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5º e na Parcela inicial do inciso IX do art. 93 da Constituição e sem a qual não se viabiliza a ampla defesa nunca se afere o dever do juiz por se preservar equidistante das partes processuais em litígio. Noutro Debater: garantia processual que junge o magistrado a coordenadas objetivas do imparcialidade e propicia às partes conhecer os motivos de que levaram este julgador a decidir neste ou naquele sentido.
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“It is the policy of Georgia’s courts to promote access to and understanding of court proceedings, not only by the participants in them, but also by the general public and by news media who will report on the proceedings to the public.”
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§ 2º O Banco Central poderá comprar e vender títulos por emissãeste do Tesouro Nacional, usando o objetivo por regular a oferta do moeda ou a jornal taxa bolsonaro indiciado de juros.
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